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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS DE USO ADULTO PARA ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA · SECRETARIA DA SAUDE

Valor estimadoR$ 128.900,00
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Dados da publicação

Compra00009Controle PNCP59851600000106-1-000066/2026Processo8009/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTACNPJ do órgão59851600000106Unidade compradoraSECRETARIA DA SAUDELocalSão José da Bela Vista/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação11/08/2026, 14:54Abertura13/08/2026, 00:01Encerramento24/08/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

AQUISIÇÃO dos materiais (fraldas geriátricas) é essencial para garantir a higiene, conforto e qualidade de vida de idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados atendidos pela administração pública. O fornecimento previne infecções, reduz internações e apóia cuidadores. A aquisição segue a legislação vigente, garantindo transparência, economicidade e continuidade no atendimento à população vulnerável. Base legal e Responsabilidade Social. A aquisição está em conformidade com o direito à saúde e assistência social, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O fornecimento de fraldas geriátricas faz parte das ações de cuidado e proteção da dignidade humana, promovendo melhores condições de higiene e prevenindo doenças de pele, infecções e outros problemas de saúde. INCLUIR JUSTIFICATIVA ROBUSTA SOBRE SER AÇÃO JUDICIAL

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