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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais fitossanitários, destinados ao setor da Vigilância Ambiental para realização do controle de pragas | Processo 3500303.401.00006773/2026-21

MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura

Valor estimadoR$ 12.432,00
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Dados da publicação

CompraDL 83Controle PNCP46425229000179-1-000099/2026Processo187/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Esportes e CulturaLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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