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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço Inspeção Técnica em veículos Escolares. | Processo SEI 3500303.401.00004399/2026-20.

MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura

Valor estimadoR$ 13.504,00
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Dados da publicação

CompraDL 57Controle PNCP46425229000179-1-000074/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Esportes e CulturaLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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