InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contração de banda show "Derico 5teto – 50 Anos de Música" para o Festival de Inverno.
MUNICIPIO DE SOCORRO · Socorro
Dados da publicação
CompraIL 16Controle PNCP46444063000138-1-000195/2026Processo122/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SOCORROCNPJ do órgão46444063000138Unidade compradoraSocorroLocalSocorro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 08:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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