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DispensaDivulgada no PNCP

DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA DA QUADRA DE BASQUETE

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU · Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau

Valor estimadoR$ 1.799,60
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Dados da publicação

Compra376Controle PNCP46476131000140-1-000226/2026Processo376/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ do órgão46476131000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Presidente VenceslauLocalPresidente Venceslau/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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