DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Kits de Cuidados Pessoais (Higiene e Prevenção) para distribuição nas ações de Campanha.
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DE SAUDE
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Compra626Controle PNCP46482840000139-1-000807/2026ProcessoPC 001805/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 12:58Abertura06/10/2026, 00:00Encerramento09/10/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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