InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de Serviço de vale transporte municipal para os pacientes que necessitam de transporte para dar continuidade aos seus tratamentos de saúde.
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DE SAUDE
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP46482840000139-1-001258/2025ProcessoPC 001140/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 06:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
PA: 49.945/2025