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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de Pessoas Jurídicas (Construtoras, Incorporadoras ou Imobiliárias) para oferecer, em condições exclusivas e com benefícios mínimos obrigatórios, imóveis residenciais aos servidores públicos municipais.

MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP46482857000196-1-000015/2026Processo024447/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBATUBACNPJ do órgão46482857000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UbatubaLocalUbatuba/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:14Abertura30/01/2026, 10:00Encerramento30/01/2028, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

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