Dispensa de valor para aquisição de peças para reparo e reposição, ferramentas de ajuste dos nebulizadores costais (UBV) para atender ao controle de endemias do município.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As peças a serem adquiridas são para a manutenção corretiva e preventiva, além de possibilidade de se obter um estoque técnico mínimo para novas intercorrências, sem que isso venha a impactar o andamento das ações de prevenção de endemias, uma medida preventiva recomendada nos protocolos de manutenção de equipamentos de campo, garantindo agilidade na reposição e evitando paralisações das ações de nebulização em períodos críticos de transmissão de arboviroses.