Aquisição de materiais necessários para a execução de instalação da rede de esgoto no mercado municipal de peixes, sendo 10 barras de cano pvc de 150mm de ferro, 4 barras de cano pvc 100mm e 1 cotovelo de pvc de 150 mm

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que o Mercado Municipal de Peixes de Ubatuba é um equipamento público de grande relevância econômica, social e cultural, consolidado historicamente como ponto de escoamento da produção pesqueira artesanal e de valorização das comunidades tradicionais caiçaras. Considerando que compete à gestão administrativa a Prefeitura Municipal de Ubatuba que subsidia à energia elétrica, água encanada, limpeza, controle de acesso de permissionários e pescados, segurança, entre outros processos administrativos para pleno atendimento às diretrizes sanitárias e administrativas, faz-se necessário a aquisição com urgência de matérias imprescindíveis para a execução de instalação da rede de esgoto no mercado municipal de peixes.