DispensaDivulgada no PNCP
contratação emergencial de uma empresa especializada para o fornecimento de material de construção para manutenção preventiva e corretiva
MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP46482857000196-1-000110/2026Processo586472/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBATUBACNPJ do órgão46482857000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UbatubaLocalUbatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Considerando que o Município vem enfrentando situações emergenciais decorrentes de eventos climáticos recentes, que ocasionaram danos em vias públicas, sistemas de drenagem, equipamentos urbanos e demais estruturas públicas, faz-se necessária a adoção de medidas imediatas para restabelecimento das condições adequadas de infraestrutura e segurança da população conforme decreto Nº 9023 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2026