Contratação de empresa especializada para execução de Construção do Prédio do Regional Centro sul, localizado na rua Amendoeira, no bairro Perequê mirim, no município de Ubatuba, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A Administração Pública Municipal de Ubatuba identificou a necessidade premente de contratar empresa especializada para a execução da obra de Construção do prédio da Regional Centro-Sul, visando fortalecer a infraestrutura administrativa e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população dos bairros que compõem a área de abrangência dessa regional. A atual sede funciona em instalações que não atendem adequadamente às demandas físicas e operacionais exigidas pelas atividades administrativas e de atendimento ao cidadão, gerando limitações no fluxo de usuários e na eficiência dos processos internos. Essa realidade compromete a prestação de serviços essenciais, como zeladoria, manutenção urbana e atendimento ao público residente nos bairros de sua circunscrição. A Regional Centro-Sul de Ubatuba abrange diversos bairros estratégicos como Lázaro, Perequê-Mirim, Enseada, Toninhas, Corcovado e Rio Escuro, territórios que demandam uma administração local próxima e equipada para responder com eficácia às necessidades diárias da população. Apesar de ações rotineiras de manutenção e zeladoria serem executadas na área, inclusive por meio de serviços intensificados de pintura, limpeza e infraestrutura, a carência de uma sede física moderna e adequada dificulta a coordenação das atividades e a articulação com as equipes operacionais no campo.