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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO INTERMUNICIPAL

MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba

Valor estimadoR$ 2.135.963,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra27Controle PNCP46482857000196-1-000314/2025Processo4438/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE UBATUBACNPJ do órgão46482857000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UbatubaLocalUbatuba/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação30/01/2026, 10:28Abertura30/09/2025, 10:00Encerramento29/01/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Por força de determinação da lei municipal n° 4.543 de 15 de fevereiro de 2023, cabe o poder executivo municipal o subsidio 70% das despesas com freteamento de transporte intermunicipal universitário dos estudantes cadastrados na AEUU, residentes neste Município, e matriculados em estabelecimentos de ensino superior nos Municípios de Taubaté e Caraguatatuba.

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