APRESENTAÇÃO MUSICAL – CHIMARRUTS - COM DURAÇÃO MINÍMA DE 1H E 30 M – NO DIA 03 DE JULHO DE 2026

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

I. Objeto O presente processo refere-se à contratação do Chimarruts para apresentação musical no evento “Festival da Tainha”, promovido pela Secretaria de Cultura de Ilhabela, por intermédio da empresa Instituto Cultural Amigos da Viola, com o objetivo de fomentar a cultura popular, promover entretenimento de qualidade à população e fortalecer o calendário turístico-cultural do município. A apresentação ocorrerá no dia 03 de Julho 2026, sendo a contratação fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão da notória especialização e consagração artística da dupla no cenário da música sertaneja nacional. II. Importância do Evento e Relevância da Contratação O Festival da Tainha constitui um dos eventos tradicionais do calendário cultural e turístico de Ilhabela, reunindo moradores e visitantes em torno da gastronomia caiçara, da valorização das tradições locais e da promoção de atividades culturais e musicais. O evento possui relevante impacto econômico e turístico, movimentando significativamente setores como hospedagem, alimentação, comércio e prestação de serviços. Além de fortalecer a identidade cultural do município, o festival promove integração social e amplia o acesso da população a atrações artísticas de relevância nacional, democratizando o acesso à cultura e incentivando a participação popular em atividades culturais gratuitas. Nesse contexto, a contratação do Chimarruts agrega expressiva relevância artística à programação do evento, considerando a forte identificação do público brasileiro com a música sertaneja, especialmente com o segmento sertanejo raiz e universitário, estilos que marcaram a trajetória da dupla e consolidaram sua ampla aceitação popular. A presença da atração contribui diretamente para ampliar o alcance do Festival da Tainha, atraindo público regional e turístico, fortalecendo a imagem institucional do evento e proporcionando entretenimento de qualidade aos munícipes e visitantes. III. Trajetória e Relevância Artística Fundada em 2000 em Porto Alegre, a banda Chimarruts se consolidou como um dos maiores nomes do reggae pop brasileiro através de canções focadas em paz, amor e positividade. Ao longo de quase 25 anos de carreira, o grupo emplacou grandes sucessos nacionais como "Saber Voar", "Versos Simples" e "Do Lado de Cá", além de registrar marcas importantes como a gravação de um DVD ao vivo em Curitiba e parcerias internacionais. A banda manteve sua relevância adaptando-se com transmissões online na pandemia, realizando turnês pela Europa e mantendo-se ativa com o lançamento de novos singles até 2024. A participação da dupla no Festival da Tainha contribui para enriquecer a programação artística do evento, ampliando sua atratividade e fortalecendo sua projeção regional e turística. IV. Justificativa da Inexigibilidade de Licitação A contratação do Chimarruts fundamenta-se no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Trata-se de atração artística de reconhecida notoriedade nacional, cuja contratação ocorre por intermédio da empresa CHIMARRUTS - GRUPO MUSICAL LTDA, representante responsável pela comercialização do espetáculo artístico, circunstância que inviabiliza a competição. A singularidade da apresentação, associada à identidade artística do próprio grupo, ao repertório consagrado e à ampla aceitação popular, caracteriza a inviabilidade de competição, atendendo plenamente aos requisitos legais para a contratação direta por inexigibilidade. V. Justificativa de Preço O valor total de R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais) refere-se à apresentação musical do Chimarruts no evento “Festival da Tainha”, a ser realizada no dia 03 de julho de 2026, incluindo cachê artístico, transporte, hospedagem, alimentação, equipe técnica e demais despesas necessárias à plena execução