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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa 26.902.495 José Luis de Freitas, representando José Luis de Freitas, para atuar como parecerista nas avaliações das inscrições e propostas enviadas nos Editais PNAB e Cultura Viva - Ciclo 2, a realizar-se no período de 26 de setembro a 19 de outubro de 2026

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra137Controle PNCP46522942000130-1-000287/2026Processo2337/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ do órgão46522942000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉLocalSanto André/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Assegurar avaliação técnica qualificada, imparcial, isonômica e fundamentada, considerando a especificidade das diferentes áreas culturais e a necessidade de subsidiar as decisões administrativas da Secretaria de Cultura, garantindo maior segurança, transparência e adequada aplicação dos recursos públicos destinados às políticas culturais

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.000,00 · Homologado

Fornecedor: 49142 - 26.902.495 JOSE LUIS DE FREITAS · 26902495000138

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