Contratação direta da empresa Luzeiro Produções Culturais Ltda. (CNPJ: 27.536.821/0001-01), representando o grupo Rué La Companhia, para realização de duas apresentações circenses no projeto “Mês da Criança” no Theatro de Variedades Carlos Gomes, nos dias 09/10/2026 às 14h30min e 10/10/2026 às 11h.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Justifica-se a contratação de espetáculo circense pela necessidade de compor a programação oficial do Projeto “Mês da Criança”, promovendo ação cultural, recreativa e educativa destinada ao público infantil e às suas famílias, tal contratação atende a política cultural da Secretaria, em conformidade com o Plano Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura, destacando-se pela relevância artística e pela promoção do acesso da população a atividades culturais de qualidade.