InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria em gestão, com a finalidade de implementar melhorias na eficiencia fiscal municipal através da implementação do Programa de Excelencia na Prefeitura de Santana de Parnaíba/SP, por meio do Ciclo do Crédito Tributário, em atendimento ás necessidades da Administração Pública.
MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · Secretaria Municipal de Compras e Licitações
Dados da publicação
Compra009Controle PNCP46522983000127-1-000125/2026Processo260.303.060.458.100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ do órgão46522983000127Unidade compradoraSecretaria Municipal de Compras e LicitaçõesLocalSantana de Parnaíba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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