- Aquisições de uniforme escolar para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino do Município de Cotia.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

- A aquisição de uniformes escolares tem por objetivo garantir aos estudantes da rede municipal condições adequadas de frequência e permanência na escola, promovendo a igualdade social, a identificação dos alunos, a segurança no ambiente escolar, além de representar um apoio às famílias economicamente vulneráveis. 2.2 O fornecimento de uniformes representa uma política pública estratégica, com impactos diretos na qualidade da educação, na igualdade de condições de aprendizagem e na promoção da cidadania. Trata-se de medida que contribui significativamente para a identificação dos estudantes, segurança no ambiente escolar e adjacências, inibição da evasão escolar, e, sobretudo, valorização do ensino público municipal. 2.3 O uso do uniforme escolar, cumpre papel essencial na redução de desigualdades sociais, promovendo equidade ao permitir que todos os alunos frequentem as aulas com vestimentas e materiais adequados, independentemente de sua condição econômica. Dessa forma, evita-se a exposição de crianças e adolescentes a constrangimentos relacionados à aparência, ao tipo de vestimenta ou à qualidade dos itens escolares utilizados, fomentando um ambiente mais inclusivo e respeitoso. 2.4 Outro aspecto relevante é a padronização visual que facilita o controle e a segurança dos alunos, tanto no interior das unidades escolares quanto em deslocamentos, eventos externos e atividades pedagógicas extraclasse. Uniformes identificáveis auxiliam na prevenção de situações de risco e no monitoramento dos estudantes, colaborando com a gestão escolar e com a tranquilidade das famílias. 2.5 A medida também gera impactos econômicos positivos para as famílias beneficiadas, que deixam de arcar com gastos recorrentes relacionados à compra de roupas e mochilas específicas para o ambiente escolar. Além disso, o investimento público na aquisição desses itens contribui para o fortalecimento da economia local, especialmente quando priorizado o fornecimento por empresas regionais. 2.6 O fornecimento deverá ocorrerá conforme cronograma e logística definidos pela Administração Pública, respeitando prazos de entrega compatíveis com o calendário escolar vigente. A entrega dos uniformes será realizada diretamente nas unidades escolares da rede municipal, sendo de responsabilidade da contratada todo o processo de transporte, descarregamento e conferência junto aos responsáveis designados em cada escola. 2.7 A estimativa da quantidade de itens a ser adquirida foi elaborada com base no último pedido realizado no ano corrente, bem como no número de alunos efetivamente matriculados no presente ano letivo. 2.8 Próximo ao período de entrega, será realizada uma nova atualização dessas estimativas em conjunto com os diretores das unidades escolares, os quais informarão a necessidade específica de cada item, por tamanho e por escola. Essa metodologia visa assegurar uma distribuição mais precisa, eficiente e adequada à realidade de cada unidade. 2.9 Além da quantidade estimada para atendimento direto dos alunos, será considerada uma reserva técnica de 10% do total de uniformes para o ano de 2026 e mais 10% de reserva técnica para o ano de 2027. Essa reserva será destinada ao atendimento de eventuais reposições, matrículas posteriores ou outras demandas emergenciais ao longo dos respectivos anos letivos. 2.9.1 Todos os itens deverão obedecer aos padrões de qualidade definidos neste Termo de Referência, incluindo características como durabilidade, conforto, segurança e adequação às diferentes faixas etárias e condições climáticas. Os uniformes deverão ser entregues devidamente embalados, com identificação de tamanho, composição do tecido e instruções de conservação.