Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e conservação das unidades escolares da rede municipal de ensino, conforme especificações constantes no Termo de Referência

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a conservação, funcionalidade e segurança das unidades escolares do Município, considerando o uso contínuo e o desgaste natural das edificações. A manutenção preventiva e corretiva é essencial para evitar riscos, garantir a continuidade das atividades escolares e preservar o patrimônio público. A adoção de contratação centralizada permite maior agilidade no atendimento das demandas, padronização dos serviços, melhor controle da execução e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.