Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de mochila escolar para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino do Município de Cotia, com entrega ponto a ponto.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A aquisição de mochilas escolares tem por objetivo garantir aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Cotia condições adequadas de frequência e permanência na escola, promovendo a igualdade social, a identificação dos alunos, a segurança no ambiente escolar e no trajeto casa-escola, além de representar um apoio relevante às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O fornecimento de mochilas escolares representa uma política pública estratégica, com impactos diretos na qualidade da educação, na igualdade de condições de aprendizagem e na promoção da cidadania. Trata-se de medida que contribui significativamente para a valorização do ensino público, ao proporcionar aos alunos materiais adequados para o transporte dos seus pertences escolares de forma segura, organizada e padronizada. O uso de mochilas escolares padronizadas cumpre papel essencial na redução das desigualdades sociais, promovendo a equidade ao permitir que todos os alunos frequentem as aulas com materiais em condições adequadas, independentemente da condição econômica familiar. Isso evita a exposição de crianças e adolescentes a constrangimentos relacionados à aparência, ao tipo ou estado de conservação do material escolar individual, contribuindo para um ambiente mais inclusivo e respeitoso. 2.4. Outro aspecto relevante é a padronização visual, que facilita o reconhecimento e a identificação dos estudantes, dentro e fora das escolas, especialmente durante deslocamentos, excursões, eventos escolares e atividades pedagógicas externas. Essa padronização também colabora com a segurança escolar e o monitoramento dos alunos, além de transmitir à comunidade a imagem de organização e pertencimento à Rede Municipal de Ensino. A medida gera ainda impactos econômicos positivos para as famílias beneficiadas, que deixam de arcar com despesas relacionadas à compra de mochilas apropriadas para uso escolar. Além disso, o investimento público na aquisição desses itens contribui para o fortalecimento da economia local, especialmente quando priorizada a contratação de fornecedores regionais ou nacionais. O fornecimento deverá ocorrer conforme cronograma e logística definidos pela Secretaria de Educação, respeitando os prazos de entrega compatíveis com o calendário escolar vigente. A entrega das mochilas será realizada diretamente nas unidades escolares da Rede Municipal, sendo de responsabilidade da empresa contratada todo o processo de transporte, descarregamento e conferência dos materiais, junto aos responsáveis designados em cada escola. A estimativa da quantidade de mochilas a ser adquirida foi elaborada com base no número de alunos efetivamente matriculados no presente ano letivo, conforme dados atualizados da Secretaria Municipal de Educação, além do histórico de aquisições anteriores. A metodologia adotada visa garantir que a distribuição atenda a totalidade dos estudantes matriculados, com margem para eventuais ajustes. Próximo ao período de entrega, será realizada nova atualização das estimativas, em conjunto com as direções escolares, que informarão a necessidade específica por unidade. Essa abordagem visa assegurar uma distribuição mais eficiente e compatível com a realidade de cada escola, evitando desperdícios ou falta de materiais. 2.9. Além da quantidade destinada ao atendimento direto dos alunos, será considerada uma reserva técnica de 10% do total de mochilas para o ano de 2026 e mais 10% para o ano de 2027, a fim de cobrir eventuais reposições, novas matrículas ou outras demandas emergenciais surgidas ao longo do ano letivo. Todas as mochilas deverão obedecer aos padrões de qualidade definidos neste Termo de Referência, considerando aspectos como durabilidade, ergonomia, conforto, segurança, resistência ao uso contínuo e adequação às faixas etárias atendidas.