O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de profissional especializado para a realização de oficina de pipa durante o evento em comemoração ao Dia das Crianças, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Francisco Morato, A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos promove regularmente ações sociais, recreativas e de lazer destinadas à população, com o objetivo de fortalecer a convivência comunitária, promover a inclusão social e valorizar atividades voltadas à infância. No âmbito dessas ações, será realizado o evento em comemoração ao Dia das Crianças, no dia 12 de outubro, na Praça Pompilho Bessa, no Centro de Francisco Morato, com programação voltada ao público infantil e suas famílias, Durante a atividade, poderão ser abordados temas relacionados à reciclagem de materiais, consciência ecológica, segurança, matemática e princípios básicos da física, agregando caráter educativo à programação e proporcionando.
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · Prefeitura Municipal De Francisco Morato
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
A presente contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de pequeno valor, cujo montante não excede os limites legais estabelecidos para contratações diretas dessa natureza. Ressalta-se que a escolha do fornecedor observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia, além de garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.