InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ARTÍSTICA PARA EVENTO, MAIO AMARELO PARA REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS: “BIKE NA RUA”, “CELULAR AO VOLANTE, PERIGO CONSTANTE” E “TRAVESSIA SEGURA – RESPEITO E SEGURANÇA PARA TODOS”.
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · Prefeitura de Franco da Rocha
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Compra31Controle PNCP46523080000160-1-000077/2026ProcessoPC 006284/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHACNPJ do órgão46523080000160Unidade compradoraPrefeitura de Franco da RochaLocalFranco da Rocha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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