InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO GRUPO TRII, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO ESPETÁCULO MUSICAL INFANTIL “MIUDINHO”, A SER EXECUTADO NO EVENTO COMEMORATIVO DO DIA DAS CRIANÇAS, NO DIA 10 DE OUTUBRO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 60 MINUTOS.
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · Prefeitura de Franco da Rocha
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Compra69Controle PNCP46523080000160-1-000155/2026ProcessoPC 005941/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHACNPJ do órgão46523080000160Unidade compradoraPrefeitura de Franco da RochaLocalFranco da Rocha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 08:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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