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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTACAO DE SERVICO DE ARBITRAGEM

MUNICIPIO DE EMBU-GUACU · Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu

Valor estimadoR$ 35.000,00
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Dados da publicação

Compra00040Controle PNCP46523148000101-1-000064/2026ProcessoS00040ÓrgãoMUNICIPIO DE EMBU-GUACUCNPJ do órgão46523148000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Embu-GuaçuLocalEmbu-Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Aquisição de coletes de proteção balística de uso individual, Nível de Proteção III-A, acompanhados de suas respectivas capas operacionais e painéis balísticos, com especificações técnicas em conformidade com a norma NIJ Standard 0101.04 e com a Portaria/Normativa SENASP nº 003/2021, além da devida certificação e homologação perante o Exército Brasileiro.0048/2026 · Embu-Guaçu/SP · Dispensa · 17/09/2026
  2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0042/2026, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3552/2026, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seus arts. 6º, inciso XLI, 28, inciso I, 29 e 114, do Decreto Municipal nº 3.253/2023, do Decreto Federal nº 10.540/2020, da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, e demais normas legais, regulamentares e técnicas aplicáveis, visando à Contratação de empresa para o fornecimento de licença de uso de Sistemas Integrados de Gestão Pública incluindo serviços de instalação, migração de dados, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção, para o atendimento às normas do Decreto Federal nº 10.540/20 (SIAFIC) e as demandas individuais exigidas pela Prefeitura e Câmara Municipal, conforme condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. A licitação será julgada pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO, composto por 02 (dois) lotes dependentes, correspondentes ao Lote 01 — Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e ao Lote 02 — Câmara Municipal de Embu-Guaçu, tendo em vista a natureza do objeto, pela necessidade de integração entre os módulos estruturantes e o Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle — SIAFIC, bem como pela necessidade de assegurar continuidade operacional às atividades essenciais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal. Os lotes que compõem o Grupo Único de Disputa são dependentes entre si, sendo vedada a apresentação de proposta para apenas um deles. A adoção dessa modelagem decorre da necessidade de assegurar que o SIAFIC e os sistemas estruturantes utilizados pela Prefeitura Municipal e pela Câmara Municipal operem de forma integrada, evitando falhas de comunicação entre softwares, inconsistências de dados, duplicidade de informações, retrabalhos, prejuízo ao suporte técnico, dificuldades na migração das bases atualmente existentes e riscos à adequada prestação de contas perante os órgãos de controle.0042/2026REPUBLICADO · Embu-Guaçu/SP · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
  3. O presente certame tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, modernização, eficientização energética, expansão, execução de obras e serviços de engenharia, bem como cadastramento, atualização e gestão do parque de iluminação pública do Município de EmbuGuaçu.0050/2026 · Embu-Guaçu/SP · Pregão - Eletrônico · 11/09/2026
  4. SERV.LOCACAO DE EQUIPAMENTO DE BILHAR00046 · Embu-Guaçu/SP · Dispensa · 10/09/2026
  5. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis do tipo hortifrutigranjeiros, compreendendo legumes, verduras, tubérculos, raízes, destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, incluindo as unidades escolares municipais e instituições filantrópicas conveniadas, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município do Embu Guaçu/SP conforme especificações técnicas, quantitativos estimados, padrões de qualidade, condições de entrega, recebimento, fiscalização e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e em seus anexos.0034/2026REPUBLICADO · Embu-Guaçu/SP · Concorrência - Eletrônica · 25/08/2026
  6. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis do tipo hortifrutigranjeiros, compreendendo frutas, legumes, verduras, tubérculos, raízes e ovos, destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino,incluindo as unidades escolares municipais e instituições filantrópicas conveniadas, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município do Embu Guaçu/SP conforme especificações técnicas, quantitativos estimados, padrões de qualidade, condições de entrega, recebimento, fiscalização e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e em seus anexos.0034/2026 · Embu-Guaçu/SP · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
  7. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de alimentos não perecíveis, gêneros alimentícios industrializados, produtos alimentícios correlatos e itens de finalidade nutricional específica, destinados ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas, institucionais, assistenciais, educacionais e funcionais das Secretarias Municipais, Departamentos, unidades administrativas, equipamentos públicos, programas municipais, ações institucionais, setores operacionais e demais estruturas vinculadas à Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu/SP, conforme especificações técnicas, quantitativos estimados, condições de fornecimento e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e em seus anexos.001/2026-REPUBLICADO · Embu-Guaçu/SP · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
  8. CONFECCAO DE UNIFORMES00026 · Embu-Guaçu/SP · Dispensa · 14/08/2026
  9. A presente licitação será realizada visando à contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de Sistemas Integrados de Gestão Pública, incluindo serviços de instalação, implantação, migração e conversão de dados, parametrização, configuração, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e evolutiva, bem como demais serviços necessários à plena operacionalização da solução, destinada ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, especialmente quanto às exigências do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle — SIAFIC.0042/2026 · Embu-Guaçu/SP · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  10. PREST. TREINAMENTO / CAPACITACAO00076 · Embu-Guaçu/SP · Inexigibilidade · 15/07/2026
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  2. O presente certame tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medicina e engenharia de segurança do trabalho, incluindo a elaboração, atualização, gestão técnica e assessoria à implementação de programas legais obrigatórios, tais como PCMSO, PGR, LTCAT, PPP e demais documentos correlatos; realização de exames médicos ocupacionais e laboratoriais, incluindo admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais; emissão de Atestados de Saúde Ocupacional – ASO; elaboração de laudos técnicos, avaliações ambientais e ocupacionais; bem como geração, gestão e envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST ao sistema e-Social, especialmente S-2210, S-2220 e S-2240, em conformidade com a Portaria Ministerial nº 3.214/78, Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais normas aplicáveis, a serem executados de forma parcelada e sob demanda, conforme a necessidade da Administração, observadas as especificações técnicas, quantitativos estimados e condições estabelecidas no Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE EMBU-GUACU0019/2026 · Embu-Guaçu/SP · Pregão - Eletrônico · 25/05/2026
  3. Visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ATENÇÃO DOMICILIAR, mediante disponibilização de equipe multiprofissional e veículos, destinada à execução do serviço de Atenção Domiciliar (SAD) da Secretaria de Saúde de Cesário Lange, compreendendo assistência domiciliar de enfermagem, fisioterapia e apoio logístico, conforme as condições e especificações e exigências estabelecidas neste Edital e características constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, pelo períodoMUNICIPIO DE CESARIO LANGE20 · Cesário Lange/SP · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Atenção Domiciliar, mediante disponibilização de equipe multiprofissional e veículos.MUNICIPIO DE CESARIO LANGE20 · Cesário Lange/SP · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
  5. REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, SOB DEMANDA, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS, INCLUINDO MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEGURO E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ/SPCAMARA MUNICIPAL DE ARUJA05/2026 · Arujá/SP · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vidraçaria, compreendendo a remoção de vidros danificados, o fornecimento e a instalação de 58 (cinquenta e oito) peças de vidros novos de especificações variadas, além de portinhola em alumínio, nas dependências da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo – EEFE/USP, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Anexo II - Especificações e Condições da Contratação.UNIVERSIDADE DE SAO PAULO62 · São Paulo/SP · Dispensa · 23/09/2026
  7. Prestação de Serviços de Consultoria Técnica Especializada de Natureza Predominantemente Intelectual e Singular, visando auxiliar o SANTAFEPREV na obtenção, renovação ou alteração para o Nível 2 da Certificação no Programa - PRÓ-GESTÃO RPPS.SANTAFEPREV - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL18 · Santa Fé do Sul/SP · Inexigibilidade · 23/09/2026
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  9. Prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis em Veículos e Outros Serviços Prestados por Postos CredenciadosSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE55 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
  10. Inexigibilidade de licitação, mediante adoção do Sistema de Registro de Preços, para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes, materiais originais e suporte técnico destinados ao parque de sinalização semafórica do Município de Porto Ferreira SP.MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA45 · Porto Ferreira/SP · Inexigibilidade · 23/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Embu-Guaçu/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.