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DispensaDivulgada no PNCP

VISTORIA VEICULAR FROTA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE STRADA PLACA SWW4H00

MUNICIPIO DE JUQUITIBA · SECRETARIA DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 1.644,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra142Controle PNCP46523155000103-1-000113/2026Processo142/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ do órgão46523155000103Unidade compradoraSECRETARIA DE AGRIC. E MEIO AMBIENTELocalJuquitiba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Memorando SAMA nº303/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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