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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial a ser prestado nas dependências da Seccional de Franca.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-PROCUR.REGIONAL DE RIB.PRETO

Valor estimadoR$ 4.212,61
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP71584833000195-1-000173/2026Processo023.00014547/2025-08ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-PROCUR.REGIONAL DE RIB.PRETOLocalRibeirão Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra com fornecimento de materiais

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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