Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de Concurso Público e ou Processo Seletivo de provas objetivas e práticas e de provas e títulos a ser promovido para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHÁEM, destinado ao provimento de 473 (Quatrocentos e setenta e três) vagas para diversos cargos públicos que compõe o seu quadro permanente e os demais que vierem a surgir, conforme demonstrado na tabela anexo I desse termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Trata a presente de procedimentos administrativos necessários à concretização de Concurso Público, objetivando o provimento de 473 vagas, sendo: 121 vagas para nível superior, 169 vagas para nível médio, 48 vagas para nível fundamental completo, 59 vagas no nível do 4º Ensino Fundamental e 76 vagas no nível alfabetizado da Prefeitura Municipal de Itanhaém, de acordo com autorização municipal. Taxas Cobradas do inscritos. Não irá gerar custos ao município.