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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de empresa do ramo da construção civil para elaboração e projeto e execução de obra habitacional para construção de 200 unidades habitacionais - Minha Casa Minha Vida

MUNICIPIO DE MONGAGUA · Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá

Valor estimadoR$ 31.600.000,00
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Dados da publicação

Compra001/2026Controle PNCP46578506000183-1-000019/2026Processo182/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ do órgão46578506000183Unidade compradoraPrefeitura da Estância Balneária de MongaguáLocalMongaguá/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 13:45Abertura24/04/2026, 17:00Encerramento02/06/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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