Contratação, por meio de cessão de uso não onerosa, de solução de tecnologia de informação e comunicação (TIC), disponibilizada em ambiente web, destinada ao controle integral da margem consignável dos servidores púbicos municipais

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação, por meio de cessão de uso não onerosa, de solução de tecnologia de informação e comunicação (TIC), disponibilizada em ambiente web, destinada ao controle integral da margem consignável dos servidores púbicos municipais, abrangendo concessões, averbações, reservadas de margem, manutenção de contratos consignados e integrações automatizadas com o Sistema de Folha de pagamento do Município de Mongaguá, incluindo hospedagem em servidor dedicado, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico especializado, treinamento continuado e serviço de atendimento ao Consumidor (SAC)