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DispensaDivulgada no PNCP

Reforma na praça Fernando Arens

MUNICIPIO DE MONGAGUA · PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE MONGAGUA

Valor estimadoR$ 128.760,71
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP46578506000183-1-000079/2026Processo30ÓrgãoMUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ do órgão46578506000183Unidade compradoraPREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE MONGAGUALocalMongaguá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 13:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Reforma na praça Fernando Arens, em conformidade com o Desenho arquitetônico, Memorial Descritivo, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária sintética, e BDI

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