Item 1 · LOTE ÚNICO
R$ 601.000,00Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 601.000,00 · Homologado
Fornecedor: GEPAM - GESTAO PUBLICA AUDITORIA CONTABIL ASSESSOR · 07164951000145
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria tributária e capacitação técnica para adequação do Município à Reforma Tributária (EC 132/2023).
MUNICIPIO DE MONGAGUA · PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE MONGAGUA
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP46578506000183-1-000031/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ do órgão46578506000183Unidade compradoraPREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE MONGAGUALocalMongaguá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 17:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria tributária e capacitação técnica para adequação do Município à Reforma Tributária (EC 132/2023), envolvendo orientação preventiva de iniciativa da empresa e orientação consultiva solicitada pela Administração.