InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO CASA LAR - AMARELA
MUNICIPIO DE MONGAGUA · PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE MONGAGUA
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Compra28Controle PNCP46578506000183-1-000078/2026Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ do órgão46578506000183Unidade compradoraPREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE MONGAGUALocalMongaguá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Locação de um imóvel residencial destinado ao acolhimento institucional na modalidade CASA LAR AMARELA.
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