DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Fórmula Infantil - Paciente Estevão
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP46583654000196-1-000051/2026Processo1783/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDELocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Proc. Administrativo 1.783/2026
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