DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRAS E MOTOPODA
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP46583654000196-1-000053/2026Processo1827/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS GERAISLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Proc. Administrativo 1.827/2026