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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE, visando à disponibilização de espaço para expositor na Feira do Empreendedor 2026.

MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor estimadoR$ 13.290,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra11Controle PNCP46583654000196-1-000074/2026Processo2013/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Proc. Admin. 2.013/2026

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Afinidade estimada pelos termos “estandes, feiras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Miracatu/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM EVENTO, COM FORNECIMENTO DE ESTANDES.

R$ 13.290,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 13.290,00 · Homologado

Fornecedor: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO - SEBRAE · 43728245000142