DispensaDivulgada no PNCP
REFEIÇÃO PRONTA
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP46583654000196-1-000089/2026Processo2865/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAISLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Proc. Administrativo 2.865/2026