DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP46583654000196-1-000096/2026Processo2666/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Proc. Administrativo 2.666/2026
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