DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de uniformes para baliza
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP46583654000196-1-000106/2026Processo3642/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURALocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Proc. Administrativo 3.642/2026