DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA 18/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CORRELATOS, CONFORME SOLICITAÇÃO 7612 DA SECRETARIA MUNICIAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 75 INCISO IX DA LEI 14133/2021
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Dados da publicação
Compra12981Controle PNCP46588950000180-1-000815/2026Processo12981/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 10:15Abertura22/07/2026, 00:00Encerramento29/07/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.