Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços emergenciais de manutenção corretiva e reparos nos equipamentos e componentes da cabine primária de energia elétrica do Centro de Ressocialização “Prefeito João Misságlia” de Mogi Mirim, visando à identificação e correção das falhas que comprometem a estabilidade, a segurança e a continuidade do fornecimento de energia elétrica à Unidade Prisional. Os serviços deverão compreender a realização de avaliação e diagnóstico técnico das instalações, identificação das causas das instabilidades elétricas, execução dos reparos necessários, eventual substituição de peças e componentes danificados, fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra especializada, bem como a realização de testes operacionais para verificação do adequado funcionamento do sistema. A contratação decorre da ocorrência de fortes estalos nas proximidades da cabine primária, acompanhados de oscilações de tensão e quedas frequentes de energia elétrica, situações que representam riscos à integridade das instalações, à segurança dos servidores e das pessoas privadas de liberdade, além de comprometerem a continuidade das atividades administrativas, operacionais e de segurança da Unidade. A execução dos serviços deverá observar as normas técnicas e de segurança aplicáveis, especialmente a NR-10 e as normas pertinentes da ABNT, sendo realizada por profissionais devidamente habilitados, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. A contratação tem por finalidade restabelecer as condições adequadas de funcionamento da cabine primária, prevenir acidentes e danos ao patrimônio público e assegurar o fornecimento contínuo e seguro de energia elétrica, indispensável ao funcionamento regular do estabelecimento prisional.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA FEMININA DE MOGI GUACU
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação refere-se à execução de serviços emergenciais de manutenção corretiva da cabine primária de energia elétrica do Centro de Ressocialização “Prefeito João Misságlia” de Mogi Mirim, em razão da identificação de instabilidades no sistema elétrico, caracterizadas por fortes estalos nas proximidades dos equipamentos, oscilações de tensão e interrupções frequentes no fornecimento de energia. Os serviços deverão ser executados por empresa especializada, com profissionais tecnicamente habilitados, abrangendo avaliação e diagnóstico das falhas, realização dos reparos necessários, eventual substituição de peças e componentes danificados, fornecimento de materiais e mão de obra especializada, além da realização de testes para verificação das condições de funcionamento e segurança do sistema. A intervenção possui caráter emergencial, considerando os riscos de interrupção total do fornecimento de energia elétrica, com possíveis prejuízos às atividades administrativas, operacionais e de segurança da Unidade Prisional. A execução deverá observar as normas técnicas aplicáveis, especialmente as relacionadas à segurança em instalações elétricas, bem como as exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que integram o Processo Administrativo SEI nº 006.00453242/2026-81. A contratação tem por finalidade restabelecer a estabilidade e a segurança do sistema elétrico, preservar o patrimônio público e assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Unidade Prisional.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.