InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A CONTRATADA se compromete a fornecer ao Municipio CONTRATANTE vales transporte mediante carga de creditos eletronicos em cartao magnetico a serem disponibilizados aos servidores publicos municipais que residem em Sao Jose do Rio Preto Balsamo Tanabi e Monte Aprazivel nos deslocamentos entre residencia trabalho e vice versa atraves do transporte coletivo intermunicipal ao preco da tarifa vigente.
MUNICIPIO DE MIRASSOL · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra8 | Processo 295Controle PNCP46612032000149-1-000294/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ do órgão46612032000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMirassol/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 16:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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