DispensaDivulgada no PNCP

Realização de Exame e elaboração de Laudo Psicológico para aptidão de Porte de Arma de Fogo - GCM

MUNICIPIO DE VOTORANTIM · Prefeitura Municipal de Votorantim

Valor estimadoR$ 1.260,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP46634051000176-1-000053/2026Processo21/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ do órgão46634051000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de VotorantimLocalVotorantim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Realização de Exame e elaboração de Laudo Psicológico para aptidão de Porte de Arma de Fogo - GCM

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.