DispensaDivulgada no PNCP

Certificação Digital de Aplicação - ICP Brasil Tipo A1 - INFOCONV

MUNICIPIO DE VOTORANTIM · Prefeitura Municipal de Votorantim

Valor estimadoR$ 1.181,30
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Dados da publicação

Compra2076Controle PNCP46634051000176-1-000088/2026Processo2076/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ do órgão46634051000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de VotorantimLocalVotorantim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.