CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTO OPERACIONAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE APIAÍ/SP

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Guarda Civil Municipal de Apiaí necessita da aquisição de fardamento operacional adequado para suprir a demanda do efetivo em atividade. As peças atualmente disponíveis encontram-se parcialmente desgastadas em razão do uso contínuo, o que compromete a padronização visual, o conforto, a durabilidade e, em alguns casos, a segurança operacional dos agentes. O fardamento é elemento essencial para a identificação institucional da GCM, para a autoridade funcional dos agentes e para a adequada prestação do serviço público de segurança municipal.