InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIO - PACIENTE P.R.M.C
MUNICIPIO DE APIAI · Prefeitura Municipal de Apiaí
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP46634242000138-1-000129/2026Processo5452/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APIAICNPJ do órgão46634242000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApiaíLocalApiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 13:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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