InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Convênio 06/2026 , para Custeio de serviços da atenção especializada à saúde. Emenda Parlamentar nº. 71250001– Bancada São Paulo Proposta Incremento MAC InvestSUS N° 36000804187202600
MUNICIPIO DE APIAI · Prefeitura Municipal de Apiaí
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP46634242000138-1-000132/2026Processo1639/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APIAICNPJ do órgão46634242000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApiaíLocalApiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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