InexigibilidadeDivulgada no PNCP

show artístico Artista: SUPLA E OS PUNKS DE BOUTIQUE,

MUNICIPIO DE APIAI · Prefeitura Municipal de Apiaí

Valor estimadoR$ 39.000,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP46634242000138-1-000138/2026Processo9039/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APIAICNPJ do órgão46634242000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApiaíLocalApiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública