InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INTERNAÇÃO COMPULSORIA- PACIENTE J.F.F
MUNICIPIO DE APIAI · Prefeitura Municipal de Apiaí
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP46634242000138-1-000137/2026Processo4583/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APIAICNPJ do órgão46634242000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApiaíLocalApiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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