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DispensaDivulgada no PNCP

Solicita se a abertura de processo para contratacao de empresa especializada em consultoria assessoria e acompanhamento tecnico na operacionalizacao da Lei n 14.399 2022 que institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB Ciclo 2 no Municipio de Paranapanema SP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra301 | Processo 347Controle PNCP46634309000134-1-000122/2026Processo301ÓrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ do órgão46634309000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalParanapanema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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