InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento do Cartório da 228ª Zona Eleitoral de Jacupiranga/SP, em atendimento ao Convênio de Cooperação firmado entre o Município de Barra do Turvo e a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO - SP
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Compra22Controle PNCP46634317000180-1-000082/2026Processo120/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA DO TURVOCNPJ do órgão46634317000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO - SPLocalBarra do Turvo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Justificativa da necessidade de utilização do imóvel
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